Com carga horária total de 180 horas, a iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, bem como pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que aperfeiçoa a regulamentação da política, especialmente em relação à atuação dos profissionais de apoio escolar.
Os decretos reforçam o direito das pessoas com deficiência à educação em um sistema verdadeiramente inclusivo, garantindo suporte técnico e pedagógico contínuo, além das adaptações necessárias para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes.
A legislação também estabelece critérios para a organização dos apoios oferecidos pelas redes de ensino, fortalecendo uma educação baseada na equidade e na remoção de barreiras.
O primeiro módulo presencial dessa formação foi realizado em janeiro, em parceria com a empresa ALX e o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE). A etapa desta semana dá continuidade ao processo de qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos estudantes da educação especial inclusiva.
“O investimento na formação permanente dos profissionais de apoio contribui para o fortalecimento das nossas práticas pedagógicas inclusivas e para a construção de um ambiente escolar cada vez mais acolhedor, acessível e preparado para atender às necessidades de todos os alunos”, explica o secretário da Educação, Tiago Araújo.
Com essa capacitação, a Prefeitura de Votorantim reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e com o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação federal, investindo na qualificação de seus profissionais para garantir que a inclusão vá além da matrícula e se traduza em condições efetivas de aprendizagem, participação e desenvolvimento para todos os estudantes da rede municipal.
Fonte: votorantim.sp.gov.br